(Sefaz-SP) divulga as regras para a transferência de crédito acumulado de ICMS no Programa ProAtivo.
O limite é de R$ 120 milhões.
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Link para ofertar : https://bnicms.com.br/form_tbl_loteicms_oferta_menu/index.php?id_loteicms=54
Para efetuar o cadastro via SIPET, empresas devem seguir os seguintes requisitos:
Ter adquirido bens destinados ao ativo imobilizado no período de 48 meses encerrados em novembro de 2021;
Estar em situação regular com suas obrigações tributárias e cumprir as exigências específicas para a utilização de crédito acumulado, previstas no Regulamento do ICMS;
- Possuir saldo de crédito acumulado disponível para utilização;
- Pleitear valor igual ou inferior ao saldo disponível na conta corrente do sistema de controle de crédito acumulado (Sistema e-CredAc).
O que é o ProAtivo?
O Programa ProAtivo oferece maior liquidez na utilização de acumulado para quem investe em São Paulo.
Visa facilitar a utilização do crédito acumulado pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.
Ainda não homologou ICMS em SP?
A Bolsa Nacional ICMS é especializada em processos de homologação Saldos Credores ICMS SP através das Portarias CAT207 E CAT83.
Maiores informações
(11) 2389-3946
contato@bolsanacionalicms.com.br
www.bolsanacionalicms.com.br
